Carros parados, seja em casa ou na rua, são obrigados a ter seguro em dia, conclui o Supremo Tribunal da Justiça. O Supremo Tribunal da Justiça conclui que donos só podem deixar de pagar seguro quando as viaturas forem regularmente retiradas de circulação. Casos de doença ”não são desculpa”.
Qualquer automóvel que permaneça estacionado em terreno particular ou na via pública será obrigado a manter o seguro em dia. A decisão foi o Tribunal Supremo de Justiça, depois de ter questionado o Tribunal de Justiça da União Europeia sobre dúvidas em relação à interpretação das diretivas europeias.
A notícia foi avançada pelo ”Jornal de Notícias”. Caso não tenha o seguro em dia, as autoridades poderão passar-lhe uma coima, nem em tribunal se poderá defender, mesmo que a viatura esteja parada num terreno fechado que é seu!
Caso se encontre nesta situação, para não pagar imposto único de circulação e seguro, a única hipótese é pedir o cancelamento da matrícula. O cancelamento é feito no Instituto da Mobilidade e dos Transportes(IMTT), que retira a autorização para o veiculo circular na via publica. Pode ser feito a tempo definitivo ou temporário.
Se for apanhado sem o seguro de responsabilidade civil terá de pagar uma multa que pode ir dos 500 aos 2500 euros (no caso de motociclos e carros) e fica imediatamente sem o veículo.
Já se for apanhado a conduzir sem seguro automóvel, é considerada uma contra-ordenação grave o que pode implicar uma sanção acessória, ou seja, a proibição de condução por um período de um a doze meses (nas contra-ordenações muito graves esse período pode ir dos dois meses aos dois anos).
