O Presidente da República desautoriza a decisão do Governo que foi anunciada como uma proibição das pessoas circularem entre concelhos a partir da meia noite desta quinta-feira.
Marcelo Rebelo de Sousa, avança o Expresso, concorda com as dúvidas levantadas por vários constitucionalistas sobre a legalidade de algumas das novas restrições impostas pelo Executivo e, no que toca ao fim de semana dos finados, encontrou uma forma airosa de corrigir o Governo: na sua opinião, a proibição de circular entre concelhos não é uma imposição mas apenas uma “recomendação”.
O próprio Presidente disse-o esta quinta-feira à tarde em declarações aos jornalistas no palácio de Belém: “Essa é uma medida com um número muito elevado de excepções e que está a ser aplicada com uma tolerância muito grande, o que significa que é quase uma recomendação agravada, mais do que uma imposição”.
A mensagem do Presidente (constitucionalista) entra em rota de colisão com a leitura do Governo, que anunciou a proibição das pessoas circularem entre concelhos desde a meia noite de dia 30 até à meia noite de dia 3 de Novembro.
Recorde-se que o Chega! interpôs hoje uma providência cautelar (ver aqui) que foi aceite pela justiça, e o governo tem até amanhã, sexta-feira, para se pronunciar.
