A lei previa a obrigatoriedade de ser emitido em papel verde o documento que comprovava a validade do seguro automóvel, “o que se justificava com o objetivo de favorecer a emissão conjunta e simultânea do certificado e do dístico”, lembra a Portaria que estabelece as características dos dísticos relativos ao contrato de seguro obrigatório e à isenção da obrigação de seguro.
Com a pandemia, para agilizar o processo, a “carta verde” dos seguros automóvel perdeu a cor. Passou a poder ser imprensa a preto e branco, mas o dístico manteve a cor. O Governo vem acabar com esse requisito.
Este ano, em plena pandemia, o Serviço Nacional de Seguros Português “autorizou, a partir de 1 de julho do presente ano, as empresas de seguros a emitir o certificado internacional de seguro de responsabilidade civil automóvel em papel branco, e já não de cor verde”. A Portaria publicada em Diário da República acaba também com a cor do dístico.
“Na sequência desta deliberação, considera-se adequado atualizar a referida portaria, através da eliminação do requisito da cor em que deve ser emitido o dístico”, lê-se na Portaria que entra em vigor esta sexta-feira, 9 de outubro.
Apesar de perder a cor verde, continua a ter de ser afixado no para-brisas. Os “dísticos previstos nos artigos anteriores são apostos no interior do veículo no canto inferior ou superior direito do para-brisas ou, na falta deste, noutro local bem visível”.
