A proposta de lei conhecida hoje adianta que “os veículos ligeiros, equipados com sistema de propulsão a gasóleo ficam sujeitos a um agravamento de 500 euros no total do montante do imposto a pagar”.
Haverá no entanto algumas excepções, mas têm de preencher alguns requisitos: “esse valor será reduzido para 250 euros no caso de alguns veículos ligeiros de mercadorias, com excepção dos veículos que apresentarem um valor de emissão de partículas inferior a 0,001 g/km”.
O Governo explica que no caso do ISV (Imposto sobre Veículos) “as tabelas relativas à componente ambiental são adaptadas para incorporar a transição na homologação de consumos e emissões de adaptação”.
As taxas de IUC (Imposto Único de Circulação) são atualizadas à taxa de 0,3% e as tabelas e regras de imposto adaptadas ao novo sistema de medição de CO2, revela o OE2020.
“Dado o expectável crescimento do mercado nacional, estima-se um impacto positivo na receita fiscal em sede de IUC em 21,1 milhões de euros”, lê-se na proposta.
