São 332 os políticos que atualmente têm direito a uma subvenção mensal vitalícia, o que representa uma despesa para o Estado de 8,7 milhões de euros por ano. Trata-se de um benefício dos ex-titulares de cargos políticos, consagrado desde maio de 1985 e que, entretanto, foi sujeito a diversas alterações. Estão nestas condições ex-ministros e ex-secretários de Estado, ex-deputados, ex-autarcas e até ex-governadores de territórios que fazem hoje parte da República Popular da China.
A subvenção com o valor mais elevado é superior a 13 mil euros por mês, e a mais baixa fica-se pelos 883 euros. Mas nem todos recebem efetivamente aquela prestação. Por força da lei, quem continuar a exercer funções políticas ou públicas remuneradas vê a subvenção suspensa. Estão nesta situação 112 beneficiários.
Enquanto quem exerce atividade privada vê a prestação reduzida proporcionalmente ao seu vencimento, o que acontece com 18 casos. Do total dos beneficiários (332), só um, o ex-ministro do PSD Marques Mendes pediu voluntariamente a suspensão total do pagamento.
O dinheiro para as subvenções sai do orçamento da Caixa Geral de Aposentações, que, em conjunto com a Segurança Social, dá resposta a todas as prestações sociais do País. Segundo os últimos números, a pensão média paga pela CGA era de 1278 euros mensais, enquanto o montante médio de reforma pago pela Segurança Social ficava nos 459.
Lima com pensão dourada
O ex-deputado do PSD Domingos Duarte Lima, condenado a 10 anos de prisão no caso Homeland, está na lista dos políticos beneficiários das subvenções vitalícias, divulgada ontem pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), depois de um processo interposto pelo Correio da Manhã na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). Duarte Lima recebe, de acordo com o documento, 2289,10 euros por mês desde 22 de janeiro de 2010.
Na lista figuram também outros ex-governantes com processos na Justiça, como o antigo primeiro-ministro José Sócrates, arguido no processo Marquês, a quem foi atribuída, em junho deste ano, esta prestação vitalícia no valor de 2372,05 euros. Armando Vara, que também já foi ministro e é arguido no mesmo processo que Sócrates, tem direito a 2014,15 euros mensais, mas está a receber este valor de forma parcial porque exerce funções privadas. O antigo presidente da Câmara Municipal de Tavira Macário Correia, condenado a quatro anos e meio de prisão, também está na lista, com uma pensão vitalícia de 1317,81 euros.
