O presidente chumbou o diploma por considerar importante a inclusão de um relatório médico prévio. A nova lei tinha sido aprovada a 13 de abril.
Marcelo Rebelo de Sousa vetou, esta quarta-feira, o diploma da Assembleia da República que ia permitir a mudança de género aos 16 anos. No comunicado publicado no site da Presidência da República, Marcelo pediu aos deputados que se debrussem sobre um “ponto específico” — o da inclusão da “avaliação médica prévia para cidadãos menores de 18 anos”
Segundo a nota divulgada ao início da noite, “a razão de ser dessa solicitação não se prende com qualquer qualificação da situação em causa como patologia ou situação mental anómala, que não é”, mas sim com “duas considerações muito simples”. “A primeira é a de que importa deixar a quem escolhe o máximo de liberdade ou autonomia para eventual reponderação da sua opção, em momento subsequente, se for caso disso. O parecer constante de relatório médico pode ajudar a consolidar a aludida escolha, sem a pré-determinar”, refere a Presidência.
