Informe-se para não ser apanhado(a) de surpresa. Dejectos de animais também estão no rol das infracções! A generalidade dos residentes e comerciantes de Lisboa passará a estar sujeita a multas, que podem ascender a 727€, se não forem cumpridas as regras de limpeza urbana. A fiscalização estará a cargo das juntas de freguesia, com a ajuda da Polícia Municipal.
Quase dois mil processos de infracções ao Regulamento de Resíduos Urbanos da Cidade de Lisboa, por depósito incorrecto de lixo e dejectos caninos na via pública foram instaurados no município de Lisboa, resultando em mais de 14 mil euros de receita em coimas, com 733 infractores a pagarem voluntariamente.
As coimas por actos prejudiciais ao asseio na via pública têm um valor mínimo de 24,25 euros. Relativamente aos dejectos caninos, o valor mínimo é de 48,50 euros.
O pagamento voluntário das coimas é efectuado no prazo de 15 dias após a notificação do infractor. Terminado o prazo, “é instaurado processo de cobrança coerciva”, explicou a fonte do gabinete do vereador da Higiene Urbana, Duarte Cordeiro.
De acordo com informação do município, “a Câmara de Lisboa irá reforçar a fiscalização”, delegando às freguesias a competência da criação de núcleos de fiscalização de higiene urbana para apoiar o trabalho da Polícia Municipal e do Núcleo de Fiscalização da Direcção Municipal de Ambiente e Higiene Urbana.
A Câmara de Lisboa vai realizar, quinzenalmente e por freguesia, acções de fiscalização intensiva, contando com o apoio das juntas, do Núcleo de Fiscalização da Direcção Municipal de Ambiente e Higiene Urbana e da Polícia Municipal.
