Os trabalhadores do município de Oeiras, no distrito de Lisboa, vão ter a partir deste ano mais três dias de férias, num total de 25, e dispensa no dia de aniversário, anunciou a Câmara Municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, assinou hoje acordos colectivos de entidade empregadora pública com “todas as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores”, que atribuem mais direitos aos funcionários. De acordo com informação prestada pelo município, estes acordos contemplam mais dias de férias para os trabalhadores, “o direito a um dia de descanso por cada dois domingos de trabalho efectivo” ou a “possibilidade de serem efectuadas trocas de turno entre trabalhadores com as mesmas funções (acordadas pelos próprios e aceites pelos serviços)”.
Está prevista também a “possibilidade de realizar trabalho suplementar até 200 horas por ano, a redução dos períodos experimentais nas várias categorias, o crédito para os representantes de segurança e saúde no trabalho de 10 horas mensais e, relativamente ao trabalho nocturno, ser reduzido o limite superior para as 20 horas, com as consequências remuneratórias daí advenientes”.
“No que concerne ao apoio à família, os trabalhadores de Oeiras passaram a ter acesso a jornada contínua para apoio a ascendentes em 1º grau e a usufruir do dia do funeral em caso de falecimento de familiar colateral de terceiro grau”, acrescenta a nota da autarquia. Os acordos prevêem ainda a dispensa no dia de aniversário dos trabalhadores, assim como no dia de Carnaval.
